Sobre mim
Formado pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Atua como advogado contencioso, administrativo e consultor jurídico. Atua na área cível, com ênfase para ações contra a Fazenda Pública, previdenciária, penal e constitucional.
Comentários
(1)
Deny Eduardo
Comentário · há 11 anos
Lava Jato: Dilma não deveria ser investigada? Nossa hermenêutica para o “impedimento constitucional” do art. 86 da CRFB
Leonardo Sarmento · há 11 anos
Entendo ainda que há atecnia no pedido de arquivamento já que este pressupõe uma investigação na qual não se revelou indícios suficientes de autoria e materialidade. Ora como afirmar que não existem tais indícios se a prova não foi colhida, se não houve investigação?
Seria caso de ausência de condição específica da ação penal o comando do art. 86, § 4º da CF mas não de arquivamento.
Seria caso de ausência de condição específica da ação penal o comando do art. 86, § 4º da CF mas não de arquivamento.
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